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	<title>setor-de-ti -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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		<title>Conanda recomenda fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças e adolescentes</title>
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		<pubDate>Tue, 22 Dec 2015 11:59:53 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução em que recomenda o fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças e adolescentes no tratamento de problemas relacionados à aprendizagem, ao comportamento e à disciplina. A resolução, divulgada 18 de dezembro de 2015, estabelece que é um direito de meninos&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/conanda-recomenda-fim-da-prescricao-excessiva-de-medicamentos-para-criancas-e-adolescentes/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Conanda recomenda fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças e adolescentes</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução em que recomenda o fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças e adolescentes no tratamento de problemas relacionados à aprendizagem, ao comportamento e à disciplina.</p>
<p>A resolução, divulgada 18 de dezembro de 2015, estabelece que é um direito de meninos e meninas o acesso a alternativas que não envolvam uso de medicamentos.</p>
<p>Em novembro deste ano a Defensoria Pública conseguiu que um estudante portador de um transtorno de atenção (TDAH) obtivesse na justiça o direito de retomar o acompanhamento individual de um educador em sala de aula. Relembre o caso aqui: <a href="http://www.defensoria.es.gov.br/site/WebPage/NoticiasPrincipal.aspx?&amp;NOTICIAS1_ID=641">http://bit.ly/1myjmMj.</a></p>
<p><strong>Ritalina</strong></p>
<p>A decisão do Conanda levou em consideração dados que mostram o aumento no consumo do metilfenidato (Ritalina), medicamento utilizado no tratamento de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).</p>
<p>De acordo com o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o Brasil se tornou o segundo mercado mundial no consumo do metilfenidato. Estudos apontam também para um aumento de consumo de 775% entre 2003 e 2012.</p>
<p>O Conanda destaca ainda a importância da promoção de práticas de educação e cuidados de saúde, o que envolve a oferta pelo Poder Público de orientação para familiares e de capacitação para profissionais responsáveis pelos cuidados de crianças e adolescentes.</p>
<p>Além disso, os órgãos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos devem promover campanhas educativas e debates para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de excessivo de medicamentos.</p>
<p><em>Com colaboração da Assessoria de Comunicação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos</em></p>
<p><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p>Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p class="hide-if-no-js"><a id="set-post-thumbnail" class="thickbox" href="http://www.defensoria.es.def.br/site/wp-admin/media-upload.php?post_id=4639&amp;type=image&amp;TB_iframe=1">Definir imagem destacada</a></p>
<p style="text-align: justify;">
<p>Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p>Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/conanda-recomenda-fim-da-prescricao-excessiva-de-medicamentos-para-criancas-e-adolescentes/">Conanda recomenda fim da prescrição excessiva de medicamentos para crianças e adolescentes</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Defensoria Pública do Espírito Santo: Corregedora Geral toma posse na próxima segunda-feira (28)</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-do-espirito-santo-corregedora-geral-toma-posse-na-proxima-segunda-feira-28/</link>
		
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		<pubDate>Tue, 22 Dec 2015 11:53:35 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Na próxima segunda-feira (28) o Defensor Público-Geral Leonardo Oggioni dá posse à Corregedora Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo Lívia Souza Bittencourt, que atua junto ao Núcleo dos Tribunais da DPES como titular da 3ª Defensoria Recursal Cível. A cerimônia acontece 09 horas, na sede da DPES, no Centro de Vitória. Exercendo a função&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-do-espirito-santo-corregedora-geral-toma-posse-na-proxima-segunda-feira-28/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria Pública do Espírito Santo: Corregedora Geral toma posse na próxima segunda-feira (28)</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Na próxima segunda-feira (28) o Defensor Público-Geral Leonardo Oggioni dá posse à Corregedora Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo Lívia Souza Bittencourt, que atua junto ao Núcleo dos Tribunais da DPES como titular da 3ª Defensoria Recursal Cível.</p>
<p style="text-align: justify;">A cerimônia acontece 09 horas, na sede da DPES, no Centro de Vitória. Exercendo a função de Defensora Pública desde 2006, Lívia vai exercer o cargo no próximo biênio 2016/2017. O mandato atual de Corregedor é exercido pelo Defensor Gustavo Costa Lopes.</p>
<p style="text-align: justify;">Dentre os objetivos traçados para o exercício da função ela destaca a implementação de ações que tutelem o Defensor Público como agente político e verdadeiro emancipador de direitos fundamentais.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“Nossa principal meta tem como premissa uma corregedoria ética, pedagógica e integrativa, visando a participação e comprometimento de todos os Órgãos”,</em> afirma a futura Corregedora.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-do-espirito-santo-corregedora-geral-toma-posse-na-proxima-segunda-feira-28/">Defensoria Pública do Espírito Santo: Corregedora Geral toma posse na próxima segunda-feira (28)</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Conselho Superior define membros para Comissão do IV Concurso da Defensoria Pública do ES</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/conselho-superior-define-membros-para-comissao-do-iv-concurso-da-defensoria-publica-do-es/</link>
		
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		<pubDate>Fri, 18 Dec 2015 12:06:56 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Já está definida a comissão que irá auxiliar na realização do IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Espírito Santo. Os nomes foram escolhidos durante reunião do Conselho Superior. Composta por três membros titulares e três suplentes, a comissão é responsável pela indicação da instituição encarregada da realização do concurso, e&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/conselho-superior-define-membros-para-comissao-do-iv-concurso-da-defensoria-publica-do-es/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Conselho Superior define membros para Comissão do IV Concurso da Defensoria Pública do ES</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Já está definida a comissão que irá auxiliar na realização do IV Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Espírito Santo. Os nomes foram escolhidos durante reunião do Conselho Superior.</p>
<p style="text-align: justify;">Composta por três membros titulares e três suplentes, a comissão é responsável pela indicação da instituição encarregada da realização do concurso, e também por elaborar o edital com a fixação do número de cargos vagos que serão colocados em disputa, entre outras atribuições. A presidência fica a cargo do Defensor Público-Geral, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Defensores eleitos</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Os titulares são os defensores Rodrigo Borgo Feitosa, Robert Ursini dos Santos e Fábio Ribeiro Bittencourt. Como suplentes foram eleitos os defensores João Gabriel Correa da Cunha, Heloana Peçanha de Paula e Helio Antunes Carlos.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Resolução</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A resolução do Conselho Superior que dispõe sobre o regulamento do concurso para ingresso na carreira de Defensor Público está disponível no site da DPES, e pode ser acessada através do link em nossa página principal. A previsão é de que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2016.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/conselho-superior-define-membros-para-comissao-do-iv-concurso-da-defensoria-publica-do-es/">Conselho Superior define membros para Comissão do IV Concurso da Defensoria Pública do ES</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Defensoria Pública mantém atendimento em regime especial durante recesso do Judiciário</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-mantem-atendimento-em-regime-especial-durante-recesso-do-judiciario/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 17 Dec 2015 12:26:50 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Entre os próximos dias 21 de dezembro e 06 de janeiro a Defensoria Pública Estadual funcionará em Regime Especial de Atendimento. Durante esse período ocorre o recesso do Poder Judiciário: todos os Fóruns fecham e o Judiciário funciona somente por meio de plantão no Tribunal de Justiça. Já a Defensoria mantém seu funcionamento normal, apenas&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-mantem-atendimento-em-regime-especial-durante-recesso-do-judiciario/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria Pública mantém atendimento em regime especial durante recesso do Judiciário</span></a></p>
<p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-mantem-atendimento-em-regime-especial-durante-recesso-do-judiciario/">Defensoria Pública mantém atendimento em regime especial durante recesso do Judiciário</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Entre os próximos dias 21 de dezembro e 06 de janeiro a Defensoria Pública Estadual funcionará em Regime Especial de Atendimento.</p>
<p>Durante esse período ocorre o recesso do Poder Judiciário: todos os Fóruns fecham e o Judiciário funciona somente por meio de plantão no Tribunal de Justiça.</p>
<p>Já a Defensoria mantém seu funcionamento normal, apenas com um menor quantitativo de Defensores.</p>
<p>O atendimento durante o regime especial na Grande Vitória será prestado das 9 às 18h, no Núcleo dos Tribunais, na Praia do Suá, em Vitória.</p>
<p>O Núcleo dos Tribunais fica situado na Rua Professor Almeida Cousin, nº 125, salas 512/513, Edifício Enseada Trade Center.</p>
<p><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p>Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p>Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p>Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-mantem-atendimento-em-regime-especial-durante-recesso-do-judiciario/">Defensoria Pública mantém atendimento em regime especial durante recesso do Judiciário</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Conferências Estaduais aprovam moções de apoio à autonomia da Defensoria Pública</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/conferencias-estaduais-aprovam-mocoes-de-apoio-a-autonomia-da-defensoria-publica/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 16 Dec 2015 12:39:45 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Pautada no compromisso de aproximação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, a Defensoria Pública participou da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT do Espírito Santo. Os Defensores Ronan Figueiredo e Douglas Admiral Louzada, representantes da DPES nos&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/conferencias-estaduais-aprovam-mocoes-de-apoio-a-autonomia-da-defensoria-publica/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Conferências Estaduais aprovam moções de apoio à autonomia da Defensoria Pública</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Pautada no compromisso de aproximação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, a Defensoria Pública participou da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT do Espírito Santo.</p>
<p style="text-align: justify;">Os Defensores Ronan Figueiredo e Douglas Admiral Louzada, representantes da DPES nos eventos, foram eleitos delegados para participarem das respectivas edições nacionais que acontecerão em Brasília.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Autonomia da Defensoria</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Em ambos os encontros estaduais foram aprovadas moções de apoio à autonomia da Defensoria Pública, manifestando-se contrariamente a qualquer iniciativa que objetive limitar a independência funcional, administrativa ou orçamentária da instituição.</p>
<p style="text-align: justify;">Na conferência LGBT também foram formuladas propostas de incentivo à criação de uma Ouvidoria Externa e de um Quadro de Apoio Técnico para a DPES. Enquanto isso, a conferência de Políticas para Mulheres propôs a implementação de atendimentos exclusivos às mulheres em situação de violência, bem como do Núcleo Especializado da Mulher.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/conferencias-estaduais-aprovam-mocoes-de-apoio-a-autonomia-da-defensoria-publica/">Conferências Estaduais aprovam moções de apoio à autonomia da Defensoria Pública</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Adolescente transexual obtém na justiça direito a encaminhamento para unidade feminina de internação</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/adolescente-transexual-obtem-na-justica-direito-a-encaminhamento-para-unidade-feminina-de-internacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Dec 2015 12:57:03 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A partir de um pedido realizado pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Infância e Juventude, uma adolescente transexual obteve na justiça o direito de aguardar por seu julgamento em uma Unidade Feminina de Internação (UFI), ao invés de uma unidade destinada ao gênero masculino. A decisão foi do juiz Carlos Madeira Abad, que&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/adolescente-transexual-obtem-na-justica-direito-a-encaminhamento-para-unidade-feminina-de-internacao/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Adolescente transexual obtém na justiça direito a encaminhamento para unidade feminina de internação</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A partir de um pedido realizado pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Infância e Juventude, uma adolescente transexual obteve na justiça o direito de aguardar por seu julgamento em uma Unidade Feminina de Internação (UFI), ao invés de uma unidade destinada ao gênero masculino.</p>
<p style="text-align: justify;">A decisão foi do juiz Carlos Madeira Abad, que atua no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase). Ele indeferiu o pedido de revogação da internação provisória da adolescente mas determinou o imediato encaminhamento da jovem para a unidade feminina de internação, respeitando a sua identidade de gênero.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“A adolescente foi questionada sobre o seu desejo, e afirmou prontamente que se identificava como mulher e que gostaria de permanecer com as demais adolescentes internadas, caso não lhe fosse dado o direito de responder ao processo em liberdade”,</em> conta o Defensor Público Douglas Admiral Louzada.</p>
<p style="text-align: justify;">A decisão ainda é provisória, uma vez que a adolescente poderá receber medida socioeducativa diversa da internação após o julgamento.  Entretanto ela privilegia os direitos fundamentais à individualidade e à intimidade da adolescente, sob a ótica da dignidade da pessoa humana.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“A decisão dá efetividade aos Princípios de Yogyakarta, os quais garantem à adolescente o direito de ser reconhecida como mulher e, deste modo, receber o mesmo tratamento a elas destinado”</em>, explica Douglas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Integração com as internas</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Defensora Pública Camila Dória Ferreira, que também acompanhou a adolescente em audiência, visitou a Unidade Feminina de Internação, e verificou que ela se encontra plenamente integrada à rotina da unidade, não encontrando resistência ao convívio junto às demais jovens.</p>
<p style="text-align: justify;">Para a militante de direitos Deborah Sabará, que integra a Coordenação do Fórum Estadual LGBT e o Conselho Estadual de Direito Humanos, a decisão é de suma importância e representa um grande avanço, já que em outras ocasiões o movimento LGBT não conseguiu solucionar da melhor maneira casos parecidos com este.</p>
<p style="text-align: justify;">Deborah afirma ainda que a aproximação da Defensoria Pública dos movimentos sociais, dentre eles o movimento LGBT, é imprescindível para que o fluxo dessas demandas seja direto e contínuo, garantindo-se, em ultima instância, a prevalência dos direitos humanos.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>TJ de São Paulo julga caso similar</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Em um caso análogo, o Tribunal de Justiça de São Paulo também garantiu o mesmo direito a outra adolescente transexual.</p>
<p style="text-align: justify;">Na decisão, a relatora do caso paulista, Desembargadora Lídia Conceição, pontuou que a manutenção de uma adolescente transexual <em>“em unidade de cumprimento de medida socioeducativa masculina implica clara violação à intimidade e à liberdade de expressar-se com sua identidade e dignidade, garantia que não se reduz à autorização de higienização e repouso isoladamente, pois permanece em cumprimento de medida socioeducativa em regime de internação em que submetida a todas as demais atividades cotidianas em ambiente exclusivamente masculino, com o qual não se identifica por possuir autoimagem feminina”.</em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p>
<p>&nbsp;</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/adolescente-transexual-obtem-na-justica-direito-a-encaminhamento-para-unidade-feminina-de-internacao/">Adolescente transexual obtém na justiça direito a encaminhamento para unidade feminina de internação</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Defensoria promove palestra e entrega Estatuto da Pessoa com Deficiência no Instituto Luiz Braille</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-promove-palestra-e-entrega-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-no-instituto-luiz-braille/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Dec 2015 12:46:29 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Estatuto]]></category>
		<category><![CDATA[InstitutoLuizBraille]]></category>
		<category><![CDATA[Parceria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Núcleo de Educação em Direitos da Defensoria Pública promoveu uma palestra na sede do Instituto Luiz Braille do Espírito Santo (ILBES). O tema foi “Inovações e Direitos das pessoas deficientes”, voltado para os deficientes visuais moradores do instituto e também servidores. Na ocasião foi entregue à direção do ILBES um exemplar em braile do&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-promove-palestra-e-entrega-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-no-instituto-luiz-braille/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria promove palestra e entrega Estatuto da Pessoa com Deficiência no Instituto Luiz Braille</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Núcleo de Educação em Direitos da Defensoria Pública promoveu uma palestra na sede do Instituto Luiz Braille do Espírito Santo (ILBES).</p>
<p style="text-align: justify;">O tema foi “Inovações e Direitos das pessoas deficientes”, voltado para os deficientes visuais moradores do instituto e também servidores.</p>
<p style="text-align: justify;">Na ocasião foi entregue à direção do ILBES um exemplar em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência.</p>
<p style="text-align: justify;">O Estatuto, que entra em vigor em janeiro do próximo ano, foi um dos tópicos abordados na palestra. A ação foi realizada pelos Defensores Fábio Bittencourt, Coordenador Cível da DPES, Geana Silva e Hellen Nicácio de Araújo.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-promove-palestra-e-entrega-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-no-instituto-luiz-braille/">Defensoria promove palestra e entrega Estatuto da Pessoa com Deficiência no Instituto Luiz Braille</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>SOS Rio Doce: Defensoria realiza atendimento comunitário em Regência dias 15 e 16 de dezembro</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/sos-rio-doce-defensoria-realiza-atendimento-comunitario-em-regencia-dias-15-e-16-de-dezembro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 14 Dec 2015 15:09:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Atendimento]]></category>
		<category><![CDATA[DefensoriaES]]></category>
		<category><![CDATA[GrupoDeTrabalho]]></category>
		<category><![CDATA[JustiçaParaTodos]]></category>
		<category><![CDATA[SOSRioDoce]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Defensoria Pública capixaba convida os moradores de Regência a comparecerem ao Atendimento Comunitário que acontece nesta terça (15) e quarta-feira (16). Defensores públicos do Grupo de Trabalho SOS Rio Doce estarão na vila prestando assistência jurídica gratuita às vítimas da tragédia ambiental. Na terça-feira (15) os atendimentos ocorrem no Centro Ecológico de Regência, das&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/sos-rio-doce-defensoria-realiza-atendimento-comunitario-em-regencia-dias-15-e-16-de-dezembro/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">SOS Rio Doce: Defensoria realiza atendimento comunitário em Regência dias 15 e 16 de dezembro</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Defensoria Pública capixaba convida os moradores de Regência a comparecerem ao Atendimento Comunitário que acontece nesta terça (15) e quarta-feira (16).</p>
<p>Defensores públicos do Grupo de Trabalho SOS Rio Doce estarão na vila prestando assistência jurídica gratuita às vítimas da tragédia ambiental.</p>
<p>Na terça-feira (15) os atendimentos ocorrem no Centro Ecológico de Regência, das 10h às 18h.</p>
<p>Já na quarta-feira (17) os Defensores recebem a população no Clube Valete de Ouro, sede da Associação de Moradores, das 09h às 17h.</p>
<p><span style="text-decoration: underline;"><strong>Atendimento Comunitário</strong></span></p>
<p>Terça-feira, 15 de dezembro</p>
<p>Local: Centro Ecológico de Regência</p>
<p>Horário: 10h às 18h</p>
<p><em>(preferencialmente comerciantes e ribeirinhos)</em></p>
<p>Quarta-feira, 16 de dezembro</p>
<p>Local: Clube Valete de Ouro</p>
<p>Horário: 09h às 17h</p>
<p><em>(preferencialmente pescadores e outros)</em></p>
<p><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p>Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p>Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p>Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/sos-rio-doce-defensoria-realiza-atendimento-comunitario-em-regencia-dias-15-e-16-de-dezembro/">SOS Rio Doce: Defensoria realiza atendimento comunitário em Regência dias 15 e 16 de dezembro</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Infância e Juventude: DPES participa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/infancia-e-juventude-dpes-participa-da-x-conferencia-estadual-dos-direitos-da-crianca-e-adolescente/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 14 Dec 2015 14:51:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[ConferênciaEstadual]]></category>
		<category><![CDATA[CriançaEAdolescente]]></category>
		<category><![CDATA[DireitosHumanos]]></category>
		<category><![CDATA[DPES]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Defensoria Pública Estadual participou neste mês da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro no SESC de Guarapari. Os Defensores Públicos Hugo Fernandes Matias, Douglas Admiral Louzada e Gabriela Larrosa de Oliveira representaram a instituição. No dia 10 a Defensoria Pública compôs a&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/infancia-e-juventude-dpes-participa-da-x-conferencia-estadual-dos-direitos-da-crianca-e-adolescente/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Infância e Juventude: DPES participa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Defensoria Pública Estadual participou neste mês da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro no SESC de Guarapari.</p>
<p style="text-align: justify;">Os Defensores Públicos Hugo Fernandes Matias, Douglas Admiral Louzada e Gabriela Larrosa de Oliveira representaram a instituição.</p>
<p style="text-align: justify;">No dia 10 a Defensoria Pública compôs a mesa de abertura da conferência através do Coordenador do Núcleo, Hugo Fernandes Matias. No período da tarde foi realizada reunião plenária para a discussão do regimento interno da conferência, no qual ficou assegurada à DPES a possibilidade de indicação de Delegado Estadual bem como Delegado para a conferência nacional a se realizar em 2016.</p>
<p style="text-align: justify;">No dia 11, pela manhã, a DPES participou de 02 mesas de trabalho: no grupo 3,  em que se debateu o tema representatividade e diversidade na composição dos conselhos;  e no grupo 2, onde foi debatida a autonomia financeira dos Conselhos.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante a tarde houve nova reunião plenária, a fim de que as teses debatidas nos grupos de trabalho fosse selecionadas para integrar os trabalhos da Conferência Estadual.</p>
<p style="text-align: justify;">Uma das teses do grupo 03 defendia a inclusão de novos atores nos conselhos de direitos da criança e do adolescente, através de representações do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública. A plenária afastou a inclusão dos Conselhos Tutelares, mas soberanamente manteve a Defensoria Pública, tendo essa posição sido aprovada para fins de trabalhos da conferência estadual e para defesa na conferência nacional.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Moções</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Após a escolha das teses, os participantes iniciaram a aprovação de moções. A Defensoria apresentou duas propostas de repúdio: a primeira em relação à morte do adolescente JADSON MACHADO DE OLIVEIRA, ocorrida em 23 de novembro na Unidade de Internação Provisória I, em Cariacica; e a segunda em relação ao desastre ambiental que atingiu o Rio Doce, gerando consequências negativa para os direitos fundamentais de crianças e adolescentes dos Municípios banhados pelo rio. Ambas foram aprovadas por aclamação.</p>
<p style="text-align: justify;">No evento também ocorreu a eleição dos Delegados Nacionais, sendo a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo eleita titular e suplente.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>CRIAD</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Através do Núcleo da Infância e Juventude, a DPES vem frequentando as reuniões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD), uma vez que o Colegiado conta com atribuições e pautas afetas à atuação da Defensoria Pública, sobretudo no que tange à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes capixabas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/infancia-e-juventude-dpes-participa-da-x-conferencia-estadual-dos-direitos-da-crianca-e-adolescente/">Infância e Juventude: DPES participa da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>STJ divulga jurisprudência sobre atuação da Defensoria e recurso em Habeas Corpus</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/stj-divulga-jurisprudencia-sobre-atuacao-da-defensoria-e-recurso-em-habeas-corpus/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Dec 2015 15:17:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Atuação]]></category>
		<category><![CDATA[DefensoriaPorTodos]]></category>
		<category><![CDATA[DefensoriaSim]]></category>
		<category><![CDATA[Jurisprudência]]></category>
		<guid isPermaLink="false">http://www.defensoria.es.def.br/site/?p=4873</guid>

					<description><![CDATA[<p>O Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu site jurisprudência sobre atuação da Defensoria Pública e recurso em Habeas Corpus. São seis novos temas, que podem ser acessados a partir do link &#8220;Jurisprudência&#8221;, no menu do portal do STJ. O link dá acesso à ferramenta &#8220;Pesquisa Pronta&#8221;. Essa ferramenta fornece o resultado, em tempo real,&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/stj-divulga-jurisprudencia-sobre-atuacao-da-defensoria-e-recurso-em-habeas-corpus/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">STJ divulga jurisprudência sobre atuação da Defensoria e recurso em Habeas Corpus</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Superior Tribunal de Justiça divulgou em seu site jurisprudência sobre atuação da Defensoria Pública e recurso em Habeas Corpus.</p>
<p style="text-align: justify;">São seis novos temas, que podem ser acessados a partir do link &#8220;Jurisprudência&#8221;, no menu do portal do STJ. O link dá acesso à ferramenta &#8220;Pesquisa Pronta&#8221;.</p>
<p style="text-align: justify;">Essa ferramenta fornece o resultado, em tempo real, de todas as pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos temas pesquisados.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Busca por jurisprudências</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do Direito ao qual pertencem.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao clicar em um assunto de interesse, o usuário é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido. Além disso, as últimas pesquisas feitas podem ser encontradas na área Assuntos Recentes.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Novos temas</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Confira abaixo os seis novos temas disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça em seu site:</p>
<p style="text-align: justify;">1) Interposição de Recurso em Habeas Corpus por advogado sem procuração nos autos: A corte julgou inexistente o recurso em Habeas Corpus assinado por advogado sem procuração ou substabelecimento nos autos.</p>
<p style="text-align: justify;">2) Análise da legalidade da fixação, mediante decreto, dos graus de risco de atividade empresarial para fins de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT): O tribunal já consignou que o enquadramento via decreto das atividades de risco leve, médio ou grave desenvolvidas pela empresa, a fim de fixar a contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), não viola o princípio da legalidade.</p>
<p style="text-align: justify;">3) Análise da legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: O STJ já decidiu que a Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações coletivas em defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.</p>
<p style="text-align: justify;">4) Termo a quo do prazo prescricional para a cobrança judicial de multa de natureza administrativa: O entendimento do tribunal é no sentido de que, tratando-se de multa de natureza administrativa, o termo inicial da prescrição coincide com o momento da ocorrência da lesão ao direito.</p>
<p style="text-align: justify;">5) Análise da ocorrência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento de provas: O Tribunal da Cidadania já decidiu que, caso o julgador tenha entendido que há elementos suficientes para o julgamento da causa em virtude das provas produzidas no processo, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial claramente desnecessária para apurar a consumação do crime.<br />
6) Recolhimento e comprovação de preparo por meio de comprovante extraído da internet: A corte entende que é possível o recolhimento e a comprovação do preparo processual realizado pela internet.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Com colaboração da Assessoria de Comunicação do STJ</em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/stj-divulga-jurisprudencia-sobre-atuacao-da-defensoria-e-recurso-em-habeas-corpus/">STJ divulga jurisprudência sobre atuação da Defensoria e recurso em Habeas Corpus</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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