CONSELHO SUPERIOR
Resolução CSDPES nº 048/2018 – Dispõe sobre o processo de acompanhamento do estágio probatório. (versão INTEGRAL – versão DIO)
CORREGEDORIA-GERAL
Ato Normativo CGDP nº 018/2018 – Regulamenta o relatório para avaliação de estágio probatório.
Ato Normativo CGDP nº 019/2018 – Regulamenta os formulários para avaliação do estágio probatório. (versão INTEGRAL – versão DIO)
Anexo I – Autoavaliacao
Anexo II – Avaliação mensal
Anexo III – Avaliação semestral
Anexo IV – Avaliação disciplinar
Anexo V – Parecer final da corregedoria
Anexo VI – Parecer final do Conselho Superior
Anexo VII – Homologação pelo Defensor Público-Geral
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