Defensoria terá ação de reconhecimento de paternidade nos dias 18 e 19
A Defensoria Pública do Espírito Santo realiza, nos dias 18 e 19 de agosto, uma… Continue a ler »Defensoria terá ação de reconhecimento de paternidade nos dias 18 e 19
Reconhecimento
STJ e TJES reconhecem necessidade de exame pericial para constatar posse de drogas para uso próprio
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo obteve recentemente duas importantes decisões, perante o… Continue a ler »STJ e TJES reconhecem necessidade de exame pericial para constatar posse de drogas para uso próprio