O desastre ambiental que ocorreu na cidade de Mariana, Minas Gerais, completa sete anos neste sábado (5). O vazamento de 44 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, causado pelo rompimento da barragem de Fundão causou a morte de 19 pessoas e impactou milhares de famílias ao longo do Rio Doce. A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos, atua diretamente na defesa dos direitos da população atingida do maior desastre ambiental da história brasileira.
O reconhecimento do litoral capixaba como área atingida, foi um dos maiores desafios legais enfrentados pelas famílias que tiveram perdas econômicas em decorrência da contaminação do Rio Doce. As Instituições de Justiça e o Estado do Espírito Santo, entre elas a Defensoria Pública, buscaram legitimizar as perdas sofridas pelas comunidades capixabas. Uma decisão judicial de outubro confirmou a legalidade do pedido da Defensoria e dos demais atores que peticionaram, e foi uma grande conquista para os atingidos de diversos municípios do Espírito Santo.
Outra conquista importante foi o acordo de indenização com 192 camaroeiros, firmado em dezembro de 2019, por intermédio da Defensoria Pública. A proposta quer a extensão das indenizações às atividades de apoio à cadeia de pesca, formada por pintores, estivadores, mecânicos, comerciantes, entre outros.
Repactuação
A repactuação do acordo de Mariana, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi outro marco dos últimos sete anos do desastre. No entanto, as discussões foram encerradas em setembro de 2022, sem acordo.
Paralelo às discussões promovidas pelo CNJ, mais de 250 pessoas se reuniram ao longo do Rio Doce em diversas comunidades atingidas do ES, com o Conselho e as Instituições de Justiça para falar sobre os problemas gerados pelo rompimento da barragem, especialmente sobre as práticas abusivas da Fundação Renova, como o corte do auxílio financeiro e falta de medidas estruturantes para recuperação da economia local.
Povos tradicionais
A reparação dos territórios indígenas atingidos é outra vertente do desastre. Os povos tradicionais reivindicam seus direitos e tem recebido orientação jurídica da Defensoria Pública Estadual. Em 2021, a Instituição, em parceria em outras Instituições de Justiça, intermediou um acordo para a indenização de 303 famílias indígenas do Território Indígena de Comboios, em Aracruz, em reparação aos danos causados pelo desastre do Rio Doce ocorrido em 2015. No mesmo ano, cinquenta e seis famílias da aldeia de 3 Palmeiras, da comunidade guarani mboapy pindó, em Aracruz, conseguiram indenização.
Em 2022, a Defensoria atuou também no atendimento aos indígenas que realizaram ocupação dos trilhos da ferrovia da Vale em protesto sobre como a forma da reparação estava sendo conduzida. Durante o acordo entre a Vale e os e indígenas da etnia Tupiniquim para a desocupação da ferrovia em Aracruz, as Defensorias do Estado e da União conseguiram uma decisão para que a mineradora custeasse a participação das comunidades em audiência com o juízo de Belo Horizonte/MG para tratar do seu processo de reparação.
Auxílio Emergencial e Assessorias Técnicas
Em outra decisão, as Instituições de Justiça conseguiram o retorno do Auxílio Financeiro Emergencial para as comunidades atingidas. Além disso, os atingidos conquistaram também a contratação imediata das Assessorias Técnicas para o Espírito Santo e Minas Gerais.
O defensor público Rafael Portella, do Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos, destaca que nesses sete anos de acompanhamento ininterrupto, a Defensoria Pública vem promovendo orientação jurídica às comunidades atingidas do ES, buscando construir em conjunto um processo de reparação justo e efetivo. “Ainda há muito a ser feito de modo a garantir que todos os danos acarretados ao rio doce e ao litoral capixaba sejam devidamente reparados”.