Resolução CSDPES Nº 088/2023 – Regulamenta a utilização do Sistema Informativo ”SOLAR” na DPES.

Resolução CSDPES nº087/2023 – Altera o inciso I do artigo 23 da Resolução CSDPES Nº 075/2021 e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº086/2023 – Fixa o valor da bolsa e número de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

(Versão compilada com as alterações decorrentes da Resolução CSDPES nº 085, de 22 de março de 2023

Resolução CSDPES nº085/2023 – Altera o § 5º do art. 30 da Resolução CSDPES nº 075/2021, que regulamenta o V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 084/2022 – Altera a Resolução CSDPES n° 045/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior) para prever o momento aberto virtual.

Resolução CSDPES nº 083/2022 – Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Resolução CSDPES nº 018/2016, que dispõe sobre o aperfeiçoamento dos critérios de concessão de afastamento para estudo de pós-graduação strictu sensu, e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 082/2022 – Dispõe sobre pagamento de auxílio-saúde aos defensores públicos.

Resolução CSDPES nº 081/2022 – Dispõe sobre o exercício do magistério e atividades de coaching por membros da DPES.

Resolução CSDPES nº 080/2022 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e organização da lotação dos Defensores Públicos do Estado do Espirito Santo em Defensorias.

Resolução CSDPES nº 079/2022 – Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Resolução CSDPES nº 074, de 18 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 078/2022 – Altera o art. 1º da Resolução CSDPES nº 005/2011, que dispõe sobre o número de estagiários e dá outras providências

Resolução CSDPES nº 077/2022 – Altera o anexo I da Resolução CSDPES nº 008/2011, que dispõe sobre a concessão de diárias em viagens a serviço e dá outras providências

Resolução CSDPES n° 076/2021- Altera a Resolução CSDPES n° 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 075/2021 – Regulamenta o V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (versão compilada) (versão consolidada) (versão original)

Resolução CSDPES nº 074/2020 – Institui a Central de Arrecadação de Honorários, disciplina o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências (versão compilada/consolidada) (versão original).

Resolução CSDPES nº 073/2020 – Altera a Resolução CSDPES nº 048, de 16 de março de 2018, que estabelece a regulamentação do processo de acompanhamento do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 072/2020 – Estabelece que o exercício de serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo pode ser computado para fins de comprovação de títulos nos Concursos Públicos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 071/2020 – Institui e regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Resolução CSDPES nº 070/2020 – Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes até o terceiro grau dos respectivos membros, servidores, ocupantes de cargos de direção e de assessoramento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 069/2020 – Altera a Resolução CSDPES nº 012, de 19 de maio de 2016, que institui o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 068/2020 – Altera a Resolução CSDPES nº 005, de 02 de setembro de 2011, que fixa o valor da bolsa e número de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, dispõe sobre a forma de seleção e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 067/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 016/2012 e a Resolução CSDPES nº 011/2012 e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 066/2019 – Altera a Resolução do CSDPES nº 47/2018 para fixar parâmetros objetivos, critérios e os procedimentos para concessão e denegação de atendimento, com base na verificação da situação de hipossuficiência e vulnerabilidade dos assistidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Resolução CSDPES nº 065/2019 – Dispõe sobre o procedimento de escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 064/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 063/2019 – Cria, no âmbito da DPES, a Política de valorização da maternidade e da amamentação.

Resolução CSDPES nº 062/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 061/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 045/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 060/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 045/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior

Resolução CSDPES nº 059/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 057/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria.

Resolução CSDPES nº 056/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 045/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 055/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 054/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 053/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 052/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 051/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral.

Resolução CSDPES nº 050/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que Regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 049/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 048/2018 – Dispõe sobre o processo de acompanhamento do estágio probatório dos membros da DPES. (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original).

Resolução CSDPES nº 047/2018 – Dispõe sobre critérios para concessão ou denegação de assistência jurídica gratuita. (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original)

Resolução CSDPES nº 046/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 042/2017, que altera a Resolução do Auxílio Alimentação.

Resolução CSDPES nº 045/2017 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (Versão compilada) (Versão consolidada)(Versão original)

Resolução CSDPES nº 044/2017 – Institui e estabelece o Regimento Interno da Escola da Defensoria Pública do ES.

Resolução CSDPES nº 043/2017 – Estabelece o fluxo de procedimentos a serem adotados no caso de comunicação narrando fato caracterizável como tortura (Ato normativo conjunto nº 001/2017).

Resolução CSDPES nº 042/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 016/2012, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação.

Resolução CSDPES nº 041/2017 – Institui a medalha de honra ao mérito da Defensoria Pública do ES.

Resolução CSDPES nº 040/2017 – Regulamenta as férias prêmio (Versão compilada)(Versão consolidada)(Versão original).

Resolução CSDPES nº 039/2017 – Regulamenta a Câmara de Mediação, Conciliação e Transação.

Resolução CSDPES nº 038/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral.

Resolução CSDPES nº 037/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta as gratificações estabelecidas em lei.

Resolução CSDPES nº 036/2017 – Regulamenta o uso do correio eletrônico institucional.

Resolução CSDPES nº 035/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 033/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública.

Resolução CSDPES nº 034/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 003/2014, que regulamenta as eleições diretas.

Resolução CSDPES nº 033/2017 – Institui o Regimento Interno da Defensoria Pública da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 032/2017 – Altera a redação do art. 10, da Resolução CSDPES nº 002/2011, que dispõe sobre os critérios de Remoção e Promoção por antiguidade e merecimento.

Resolução CSDPES nº 031/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das defensorias.

Resolução CSDPES nº 030/2017 – Estabelece o afastamento paternidade.

Resolução CSDPES nº 029/2017 – Regulamenta a forma de eleição do(a) Ouvidor(a)-Geral.

Resolução CSDPES nº 028/2017 – Institui o Regimento Interno da Ouvidoria-Geral.

Resolução CSDPES nº 027/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 026/2016 – Anula a Resolução CSDPES nº 007/2009, que impõe limites à concessão de abono.

Resolução CSDPES nº 025/2016 – Questão de Ordem sobre os procedimentos onde houver pedido de urgência.

Resolução CSPDES nº 024/2016 – Dispõe sobre os enunciados de súmulas não vinculantes na área de Penal.

Resolução CSDPES nº 023/2016 – Regulamenta a elaboração de projetos sociais pelos Defensores Públicos.

Resolução CSDPES nº 022/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que regulamenta o concurso para Defensor Público.

Resolução CSDPES nº 021/2016 – Dispõe sobre os Enunciados de Súmulas não vinculantes na área de Infância e Juventude.

Resolução CSDPES nº 020/2016 – Institui e estabelece a forma de escolha da comissão de prerrogativas.

Resolução CSDPES nº 019/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria.

Resolução CSDPES nº 018/2016 – Dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo de pós-graduação (versão compilada) (versão consolidada) (versão original)

Resolução CSDPES nº 017/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 005/2011, que dispõe sobre o valor de bolsa e número de estagiários.

Resolução CSDPES nº 016/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que regulamenta o concurso para Defensor Público.

Resolução CSDPES nº 015/2016 – Regulamenta a assunção pela Defensoria Pública da elaboração de suas folhas de pagamento.

Resolução CSDPES nº 014/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 013/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 003/2014, que regulamenta as eleições diretas.

Resolução CSDPES nº 012/2016 – Institui o Regimento Interno da Corregedoria Geral (Versão compilada)(Versão consolidada) (Versão original).

Resolução CSDPES nº 011/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 010/2016 – Regulamenta o desagravo pelo Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 009/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 008/2011, que dispõe sobre a concessão de diárias.

Resolução CSDPES nº 008/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 003/2014, que regulamenta as eleições diretas.

Resolução CSDPES nº 007/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que regulamenta o concurso para Defensor Público.

Resolução CSDPES nº 006/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2011, que dispõe sobre o relatório trimestral dos Defensores em estágio probatório.

*Numeração sequencial a partir de 2015.

Resolução CSDPES nº 005/2015 – Altera a Resolução CSDPES nº 016/2012 , que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação.

Resolução CSDPES nº 004/2015 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que dispõe sobre o regulamento do concurso para Defensor Público.

Resolução CSDPES nº 003/2015 – Altera o anexo único da Resolução CSDPES nº 003/2014, que regulamenta as eleições diretas.

Resolução CSDPES nº 002/2015 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 001/2015 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das defensorias.

Resolução CSDPES nº 005/2014 – Institui o Código de ética.

Resolução CSDPES nº 004/2014 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013 (Cria e reorganiza as defensorias)

Resolução CSDPES nº 003/2014 – Regulamenta as eleições diretas (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original)

Resolução CSDPES nº 002/2014 – Regulamenta a gratificação estabelecida em lei (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original)

Resolução CSDPES nº 001/2014 – Cria Comissão de Especial para acompanhar a elaboração do orçamento.

Resolução CSDPES nº 020/2012 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que dispõe sobre o concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público.

Resolução CSDPES nº 019/2012 – Dispõe sobre o processo eleitoral para o Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 018/2012 – Dispõe sobre a desnecessidade de registro na OAB para o exercício das atribuições de Defensor Público.

Resolução CSDPES nº 017/2012 – Altera a Resolução CSDPES nº 011/2012, que dispõe sobre auxílio-saúde

Resolução CSDPES nº 016/2012 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação (Versão compilada)(Versão consolidada)(Versão original)

Resolução CSDPES nº 014/2012 – Dispõe sobre a fixação de informações de atendimentos nos núcleos.

Resolução CSDPES nº 013/2012 – Altera a Resolução CSDPES nº 008/2011, que dispõe sobre a concessão de diárias em viagens a serviço.

Resolução CSDPES nº 012/2012 – Regulamenta o Concurso para Defensor Público. (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original)

Resolução CSDPES nº 011/2012 – Dispõe sobre auxílio-saúde. (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original)

Resolução CSDPES nº 010/2012 – Dispõe sobre a identificação do Defensor Público.

*Numeração sequencial a partir de 2011. Não há Resolução CSDPES nº 15/2012.

Resolução CSDPES nº 009/2011 – Dispõe sobre a elaboração de lista tríplice para o cargo de Corregedor.

Resolução CSDPES nº 008/2011 – Dispõe sobre a concessão de diárias. (Versão compilada)  (Versão consolidada)  (Versão original)

Resolução CSDPES nº 007/2011 – Altera a Resolução CSDPES nº 005/2011, que dispõe sobre o valor da bolsa e o número de estagiários

Resolução CSDPES nº 006/2011 – Cria o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher.

Resolução CSDPES nº 005/2011 – Dispõe sobre o valor da bolsa e o número de estagiários. (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original)

Resolução CSDPES nº 004/2011 – Dispõe sobre o afastamento do Defensor Público que se tornar presidente da entidade de classe.

Resolução CSDPES nº 003/2011 – Institui o Regimento Interno do Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 002/2011 – Dispõe sobre os critérios de remoção e promoção por antiguidade e merecimento.

Resolução CSDPES nº 001/2011 – Dispõe sobre os critérios para avaliação dos Defensores Públicos em estágio probatório. (Versão compilada) (Versão original republicada) (Versão original)

Resolução CSDPES nº 009/2010 – Dispõe sobre abertura do processo eleitoral para Defensor Público-Geral (Biênio 2012/2013).

Resolução CSDPES nº 008/2010 – Regulamenta o processo eleitoral para Defensor Público-Geral.

Resolução CSDPES nº 003/2010 – Dispõe sobre o processo eleitoral para o Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 002/2010 – Dispõe sobre a divisão dos ofícios em Defensorias.

Resolução CSDPES nº 009/2009 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Proteção aos Direitos e metas individuais – NUTEC

Resolução CSDPES nº 008/2009 – Altera a Resolução nº 014/2008, que dispõe sobre o Núcleo de Execução Penal

Resolução CSDPES nº 007/2009 – Dispõe sobre a vedação de abonos antes de feriados

Resolução CSDPES nº 006/2009 – Dispõe sobre a designação de Defensores para o Núcleo de Execução Penal – NEPE

Resolução CSDPES nº 005/2009 – Dispõe sobre a designação de membros da OAB para acompanhar o concurso público

Resolução CSDPES nº 003/2009 – Constitui comissão de concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público

Resolução CSDPES nº 002/2009 – Dispõe sobre a criação das centrais de flagrante

Resolução CSDPES nº 001/2009 – Dispõe sobre a criação do grupo de apoio ao NEPE

Resolução CSDPES nº 015/2008 – Dispõe sobre os motivos para alteração ou suspensão de férias

Resolução CSDPES nº 014/2008 – Cria o Núcleo de Execução Penal-NEPE

Resolução CSDPES nº 013/2008 – Cria o Núcleo Especializado Maria da Penha

Resolução CSDPES nº 006/2008 – Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de análise de estágio probatório

Resolução CSDPES nº 004/2008 – Constitui comissão organizadora de eleição dos novos membros do Conselho Superior

Resolução CSDPES nº 002/2008 – Torna pública a cédula de apuração para pontuação de avaliação de estágio probatório

Resolução CSDPES nº 001/2008 – Constitui Comissão específica de relatório e análise do estágio probatório da Defensoria Pública

Resolução CSDPES nº 015/2007 – Dispõe sobre a definição de atribuições dos núcleos dos tribunais

Resolução CSDPES nº 013/2007 – Dispõe sobre a designação de Conselheiros para a Comissão de inquérito de procedimento administrativo da Defensoria Pública

Resolução CSDPES nº 012/2007 – Dispõe sobre a substituição da DPG na Comissão de elaboração do Regimento Interno da Defensoria Pública

Resolução CSDPES nº 011/2007 – Dispõe sobre a Comissão para a elaboração de calendário anual

Resolução CSDPES nº 010/2007 – Dispõe sobre a expedição de guia provisória réu condenado sem trânsito em julgado

Resolução CSDPES nº 009/2007 – Dispõe sobre recurso crimes hediondos sem direito a progressão de regime

Resolução CSDPES nº 008/2007 – Dispõe sobre a Comissão para promoção e nivelação dos Defensores Públicos

Resolução CSDPES nº 005/2007 – Dispõe sobre a comissão para elaboração do regimento interno da Defensoria Pública

Resolução CSDPES nº 004/2007 – Dispõe sobre a atuação do Defensor Público na área criminal e nos Núcleos dos tribunais

Resoluçã0 CSDPES nº 003/2007 – Dispõe sobre a Comissão de acompanhamento de estágio probatório

Resolução CSDPES nº 002/2007 – Dispõe sobre o patrocínio de causa em que haja Advogado constituído

Resolução CSDPES nº 001/2007 – Dispõe sobre prazo mínimo para intimação de audiências e intervalo entre juris

Resolução CSDPES nº 013/2006 – Dispõe sobre a designação de Defensora distribuidora junto à triagem

Resolução CSDPES nº 012/2006 – Dispõe sobre a designação de Defensora para as varas de família de Vila Velha/ES

Resolução CSDPES nº 011/2006 – Dispõe sobre a relação final dos candidatos aprovados dentro do número de vagas concurso de edital nº 001/2005

Resolução CSDPES nº 010/2006 – Dispõe sobre a designação de Defensora para atuar no núcleo de Vila Velha

Resolução CSDPES nº 009/2006 – Dispõe sobre a designação de Defensor para atuar no Núcleo da UFES

Resolução CSDPES nº 008/2006 – Dispõe sobre a designação de Defensor para atuar na 10ª Vara Criminal de Vitória

Resolução CSDPES nº 007/2006 – Dispõe sobre a designação de Defensora para atuar no Tribunal de Justiça

Resolução CSDPES nº 006/2006 – Institui o Regulamento de estágio probatório dos integrantes da carreira de Defensor Público

Resolução CSDPES nº 005/2006 – Dispõe sobre o processo de promoção de Defensores do nível III para o nível IV

Resolução CSDPES nº 004/2006 – Dispõe sobre a perda do mandato de Conselheira

Resolução CSDPES nº 003/2006 – Dispõe sobre a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Concurso